Termos de Uso do ObraClique

1. Quem somos e o que é o produto

O ObraClique é um sistema de gestão para lojas de material de construção, entregue pela internet. Ele é operado por CENTRAL DA LAJE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.776.331/0001-02, com sede em Ilhéus, Bahia, daqui em diante chamada de ObraClique. Quem contrata é chamado de cliente ou loja.

O que se contrata é uma licença de uso, temporária e não exclusiva, de um sistema que roda nos nossos servidores. Nada de software é vendido, entregue em arquivo ou instalado na sua máquina, e a licença não transfere a propriedade do sistema, do código, do banco de dados ou da marca.

2. Quando este contrato começa

Ele vale a partir do momento em que você cria o teste grátis ou assina um plano — o que vier primeiro. Usar o sistema é aceitar estes termos.

Quem preenche o cadastro declara ter autorização para contratar em nome da loja e que os dados informados são verdadeiros. Se a loja tiver CNPJ, a contratação é entre empresas, e as regras de consumidor final não se aplicam automaticamente — o que não tira nada do que está garantido aqui.

3. O teste grátis

• O teste dura 14 dias, contados do dia da criação, e não pede cartão de crédito.
• Durante o teste, o sistema fica liberado para você conhecer, menos o módulo WhatsApp, que depende de conexão com uma conta real e por isso não entra no teste.
• Um teste por loja. Criar vários cadastros para renovar o período de graça é uso indevido (ver o item 5).
• Quando o teste termina, o acesso é pausado e os seus dados continuam guardados. A tela "Minha conta" continua aberta: é por ela que se assina, com PIX ou cartão, e o sistema volta sozinho assim que o pagamento é confirmado.

4. A licença: o que você pode

Enquanto a assinatura estiver em dia, a loja contratante pode usar o sistema na sua operação, pelo número de usuários do plano contratado, com acesso às telas dos módulos que fazem parte dele.

• Cada pessoa tem o seu próprio login. É assim que o sistema registra quem fez cada venda, cada desconto e cada baixa no estoque.
• O número de usuários é o do plano. Precisando de mais gente, existe a vaga adicional avulsa, que vale em qualquer plano.
• Quem sai da loja é desativado e libera a vaga, sem custo.
• A licença é da loja contratante e não pode ser cedida, sublicenciada, alugada ou usada por outra empresa — inclusive filial com CNPJ próprio, que é uma nova licença.

5. O que não é permitido

• Compartilhar login entre pessoas diferentes, ou usar o sistema com mais gente do que o plano permite.
• Revender, hospedar ou oferecer o sistema a terceiros, com ou sem cobrança.
• Tentar copiar, descompilar, extrair o código ou reproduzir o funcionamento do sistema em outro produto.
• Usar robô, raspagem ou automação para extrair dados em massa, ou submeter o serviço a carga fora do uso normal de uma loja.
• Tentar burlar limites, licença, bloqueio ou cobrança, ou acessar dados de outro cliente.
• Usar o sistema para atividade ilegal, ou para registrar operação que a lei não permite.
• Criar cadastros repetidos para renovar o teste grátis.

Uso indevido pode levar à suspensão imediata, na medida do problema, e ao encerramento do contrato (item 18).

6. Planos, preços e reajuste

• Os planos, o que cada um inclui e os preços vigentes estão publicados no site e repetidos dentro do sistema, em "Minha conta".
• Módulos avulsos e vagas de usuário adicionais são somados à mensalidade do plano.
• O preço do PIX é menor que o do cartão, e essa diferença está sempre visível antes de você confirmar.
• No plano anual, o desconto é aplicado sobre doze meses pagos de uma vez.

Qualquer reajuste é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do sistema, e só vale para as cobranças seguintes. Nenhuma cobrança já paga é alterada. Se o novo preço não servir, você pode cancelar antes que ele passe a valer, sem multa.

Preço de lançamento: quem assina em uma condição promocional anunciada como "preço de lançamento" permanece nela enquanto a assinatura não for cancelada. Se cancelar e voltar depois, vale o preço da tabela do momento da volta.

7. Pagamento

• PIX: cada cobrança é avulsa, de um período por vez. Você volta ao sistema para pagar a próxima — não existe PIX que se repete sozinho.
• Cartão de crédito: vira uma assinatura que cobra sozinha a cada período, até você cancelar.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são digitados no ambiente deles: não passam pelo ObraClique e não ficam guardados nos nossos servidores.
• A liberação é automática assim que o pagamento é confirmado. No PIX isso costuma levar minutos; no cartão, depende da autorização.
• Cobranças, comprovantes e o histórico ficam disponíveis com a gente, e o documento fiscal correspondente é emitido conforme a legislação.

8. Atraso e suspensão

• Vencida a assinatura, o acesso é pausado — e "pausado" quer dizer exatamente isso: nenhum dado é apagado.
• A tela "Minha conta" continua acessível para quem administra a loja, para pagar e reativar sem depender de ninguém.
• Confirmado o pagamento, o acesso volta sozinho, com tudo no mesmo lugar.
• Depois de 90 dias de assinatura vencida sem pagamento e sem contato, tratamos o contrato como encerrado e passa a valer o prazo de guarda do item 10.

9. Cancelamento

• Você pode cancelar quando quiser, sem multa e sem aviso prévio, falando com a gente pelos canais do item 20. Assinatura no cartão também pode ser cancelada pelo próprio Mercado Pago.
• Cancelou: o sistema continua liberado até o fim do período já pago e não há nova cobrança.
• Não há devolução proporcional do período em curso — justamente porque o acesso continua até o último dia pago.
• Direito de arrependimento: nas contratações feitas pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias corridos para desistir, contados da contratação, com devolução integral do que foi pago nesse período.
• Antes de cancelar, exporte os seus dados (item 10). Depois do cancelamento eles ainda ficam guardados por um tempo, mas o acesso à tela acaba junto com o período pago.

10. Os seus dados

De quem são

Produtos, clientes, vendas, orçamentos, entregas, contas e todo o resto que a sua loja registra pertencem à sua loja. Nós apenas os guardamos e processamos para entregar o serviço.

Na linguagem da LGPD (Lei 13.709/2018): quanto aos dados dos clientes da sua loja, a sua loja é a controladora — foi ela que decidiu coletá-los e para quê — e o ObraClique é o operador, que trata esses dados seguindo o que a sua loja determina. Cabe à loja ter base legal para tratar os dados dos seus clientes e atender os pedidos deles; a gente ajuda no que for técnico.

O que fazemos

• Cada loja tem o seu próprio banco de dados, separado dos demais.
• Fazemos cópias de segurança diárias. Elas existem para recuperar falha nossa, e não substituem a sua própria exportação.
• O acesso técnico aos dados é restrito à equipe e usado só para operar, corrigir problema e dar suporte — de preferência com você pedindo.
• Usamos dados agregados e sem identificação (por exemplo, quantas vendas o sistema processou) para entender o uso e melhorar o produto.

O que não fazemos

• Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados, nem os dos seus clientes, para ninguém.
• Não usamos a sua base para fazer propaganda de terceiros.
• Só entregamos dados a terceiros por ordem judicial ou obrigação legal — e, quando a lei permitir, avisamos você.

Exportar e apagar

• Enquanto a assinatura estiver ativa, você exporta seus dados quando quiser: produtos, clientes e vendas saem em planilha.
• Encerrado o contrato, guardamos a base por 60 dias para o caso de você precisar dela ou voltar. Nesse prazo, é só pedir que a gente devolve em planilha.
• Passados os 60 dias, os dados são excluídos em definitivo, incluindo as cópias de segurança nos ciclos seguintes de rotação.
• Você pode pedir a exclusão antes desse prazo, por escrito, por quem administra a conta. Guardamos apenas o que a lei nos obriga (por exemplo, dados de faturamento).

11. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: existem manutenção, atualização, falha de internet, de energia e de fornecedores fora do nosso alcance.
• Manutenções previstas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial, com aviso quando houver interrupção relevante.
• O suporte é feito por WhatsApp e e-mail, em horário comercial, e cobre o uso do sistema: dúvida, erro, orientação. Não cobre serviço de terceiros nem consultoria contábil ou tributária.
• Uma interrupção longa e causada por nós é tratada caso a caso, e pode virar compensação em dias de assinatura. Não há multa nem indenização automática.

12. Nota fiscal (módulo Fiscal)

• A emissão depende do certificado digital válido da loja e da disponibilidade da SEFAZ. Nenhum dos dois está sob nosso controle.
• Guardar os documentos fiscais pelo prazo legal é obrigação da loja. O sistema ajuda: os XML e os relatórios ficam disponíveis para download.

13. WhatsApp (módulo avulso)

• A loja é responsável pelo conteúdo do que envia e por só mandar mensagem para quem aceitou receber.
• Disparo em massa não solicitado (spam) é proibido — pelas regras do WhatsApp e por estes termos. É a causa mais comum de bloqueio de número.
• Se o módulo ficar inviável por decisão do WhatsApp, avisamos e encerramos a cobrança dele, sem prejuízo do resto da assinatura.

14. Serviços de terceiros

O sistema conversa com serviços que não são nossos: Mercado Pago (pagamentos), SEFAZ (notas fiscais), WhatsApp (mensagens), serviços de consulta de CEP e de envio de e-mail. Cada um tem os seus próprios termos e a sua própria disponibilidade. Fazemos a integração funcionar e avisamos quando algo do lado deles quebra, mas não respondemos pelo serviço deles.

15. Limites de responsabilidade

• O sistema é uma ferramenta: os dados, os preços, os cadastros e as decisões da loja são de quem os registra. Não respondemos por preço cadastrado errado, desconto concedido à mão, venda lançada em cliente trocado ou estoque digitado fora da realidade.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer situação, fica limitada ao valor pago pela loja nos 12 meses anteriores ao fato.
• Não respondemos por lucro cessante, perda de oportunidade ou dano indireto.
• Nada aqui afasta a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados.

16. De quem é o sistema

O ObraClique — código, telas, textos, marca, identidade visual e documentação — é nosso e continua sendo. A licença dá o direito de usar, e nada além disso.

Sugestão que você mandar e a gente implementar vira parte do sistema, sem gerar pagamento ou participação — mas fique à vontade para mandar: metade do que existe aqui nasceu de um pedido de quem estava no balcão.

17. Mudanças no sistema e neste texto

• O sistema é atualizado com frequência. Podemos melhorar, mudar ou substituir funcionalidades — mantendo o que foi contratado no plano.
• Se formos descontinuar um módulo contratado, avisamos com 30 dias e paramos de cobrar por ele.
• Estes termos podem mudar. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no rodapé. Mudança relevante é avisada com 30 dias, e continuar usando depois disso significa aceitar. Se não aceitar, é só cancelar antes — sem multa.

18. Quando podemos encerrar

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso, quando houver:

• uso indevido do item 5;
• uso do sistema para atividade ilegal;
• inadimplência nos termos do item 8;
• risco à segurança ou à operação do serviço para os demais clientes.

Em caso de risco imediato à segurança, a suspensão pode ser feita na hora, e o aviso vem em seguida. Encerrado o contrato, valem os prazos de exportação e guarda do item 10 — o encerramento nunca é acompanhado de apagamento imediato, salvo pedido expresso da própria loja.

Também podemos encerrar o serviço como um todo, para todos, avisando com 90 dias de antecedência, devolvendo o valor proporcional já pago e não usado, e entregando os dados de cada loja em planilha.

19. Lei e foro

Este contrato é regido pela lei brasileira. Antes de qualquer disputa, os dois lados se comprometem a tentar resolver conversando — é mais rápido e mais barato para todo mundo. Não dando certo, fica eleito o foro da comarca de Ilhéus, Bahia, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

20. Falar com a gente

Dúvida sobre estes termos, pedido de exportação, cancelamento ou qualquer assunto sobre os seus dados: contato@obraclique.com.br. Respondemos em horário comercial, normalmente no mesmo dia.

Versão 1, de 3 de setembro de 2026. Esta é a versão vigente; alterações relevantes são avisadas com 30 dias de antecedência, como diz o item 17.